Tribunal europeu acatou argumentos apresentados por ativistas da Noruega contra seu governo, alegando que, ‘ao permitir novas perfurações’ em seu território no Ártico, ele estaria violando direitos humanos fundamentais; caso pode ter repercussões internacionais sobre exploração de Círculo Ártico.
A busca por recursos naturais e a necessidade de fontes alternativas de energia é um tema recorrente no mundo, sobretudo quando diversos países enfrentam uma crise energética, como vem acontecendo nos últimos meses.
O Ártico é uma região do planeta onde se estima que haja uma quantidade significativa — e inexplorada — de petróleo e gás natural.
Mas o acesso a esses recursos é uma questão polêmica devido aos danos ambientais e às disputas territoriais que pode causar.
Há justamente um processo judicial em andamento para decidir se as empresas de energia têm o direito de perfurar as camadas de gelo do Ártico em busca de petróleo e gás.
Trata-se de uma ação movida por um grupo de ativistas ambientais contra o governo norueguês no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) sobre a exploração no Ártico.
Este caso pode indicar até que ponto será possível explorar os recursos naturais nesta área no futuro.
Quem são os donos do Ártico e quantos recursos possui?
O Círculo Polar Ártico, localizado no Polo Norte da Terra, pode conter cerca de 160 bilhões de barris de petróleo e 30% de gás natural não descobertos, segundo estimativas do Serviço Geológico dos Estados Unidos.
Os países com território ou águas territoriais dentro do Círculo Polar Ártico são Noruega, Rússia, Suécia, Finlândia, Islândia, Estados Unidos, Canadá e Dinamarca (dona também da Groenlândia).
Como o Ártico é uma área predominantemente de água, não existe um tratado internacional que o proteja do desenvolvimento econômico, como no caso da Antártida, no Polo Sul.
O aquecimento global derreteu parte da região no extremo norte do planeta, tornando mais fácil perfurar, explorar e extrair recursos.
Em que consiste o julgamento norueguês?
A Noruega é o maior produtor de petróleo da Europa Ocidental. Desde 2016, o governo concedeu uma série de licenças para explorar fontes de petróleo e gás no Mar de Barents, dentro do Círculo Polar Ártico.
Mas em 2021, seis jovens noruegueses e dois grupos ambientalistas, Greenpeace Nordic e Young Friends of the Earth, resolveram ir ao tribunal europeu para tentar impedir as concessões.
Os ativistas argumentam que “ao permitir novas perfurações durante uma crise climática, a Noruega está violando direitos humanos fundamentais”.
Eles afirmam que a perfuração no Ártico pode contaminar as camadas de gelo polar e acelerar o ritmo de seu derretimento.
Os jovens citam o Artigo 2 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que protege o direito à vida, e o Artigo 8, que protege o direito à vida familiar e ao lar.
“Ao reclamar, podemos ter a chance de deter esta perfuração catastrófica de petróleo”, diz Mia Chamberlain, uma das ativistas.
Lasse Eriksen Bjoern, ativista do povo indígena Sami no norte da Noruega, disse à agência de notícias Reuters que a perfuração pode prejudicar a exploração pesqueira e seu modo de vida.
Três tribunais noruegueses rejeitaram a denúncia, mas o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, em Estrassburgo, na França, resolveu considerar o caso e solicitou ao governo norueguês que se posicionasse sobre os argumentos dos ativistas.
A Noruega respondeu em 26 de abril dizendo ser capaz de continuar a explorar petróleo e gás sem afetar sua meta de atingir emissões zero de carbono até 2050.
Além disso, acrescentou que seria prejudicial para a sociedade norueguesa interromper a produção de petróleo e gás antes que haja mais energia renovável confiável disponível. O governo também pediu que o tribunal rejeitasse o caso, dizendo que haverá uma demanda cada vez maior por recursos da Noruega por causa da invasão russa da Ucrânia.
O TEDH está considerando fazer deste um “caso de impacto”, o que significa que pode estabelecer um precedente para casos semelhantes na União Europeia. Se assim for, pode haver uma sentença nos próximos meses.
Nos últimos anos, ativistas ambientais têm recorrido cada vez mais aos tribunais para forçar governos e empresas a adotar uma abordagem mais verde.
Em 2021, um tribunal holandês determinou que até 2030 as emissões da Royal Dutch Shell devem ser 45% mais baixas do que em 2019 — uma redução muito maior do que a empresa havia prometido anteriormente. O caso foi apresentado pela ONG Friends of the Earth.
Três anos antes, o supremo tribunal da Colômbia ordenou que o governo tomasse medidas urgentes para impedir o desmatamento da Floresta Amazônica, alegando que ele restringia os direitos das crianças a um ambiente saudável.
Quem mais perfura o Ártico?
Empresas petrolíferas russas operam no Ártico há mais de uma década. Em 2020, houve um grande derramamento de óleo diesel em seu território ártico.
Os Estados Unidos estão considerando permitir que suas companhias de petróleo perfurem no norte do Alasca, apesar do catastrófico vazamento de óleo do navio petroleiro Exxon Valdez no Alasca em 1989.
Que direitos os países do Ártico têm?
Todos os países com territórios no Círculo Polar Ártico têm direito sobre o fundo do oceano próximo a suas costas.
Também podem estabelecer zonas econômicas exclusivas, até 200 milhas náuticas (370 quilômetros) da costa.
Nestas áreas, eles têm o direito de pescar, construir infraestrutura e extrair recursos naturais.
Os países podem estender estas zonas se mostrarem que sua massa terrestre vai mais além dentro da água.
Atualmente, existe uma disputa sobre uma cadeia de 1.721 quilômetros de montanhas sob o mar, a chamada Cordilheira de Lomonosov, que atravessa o Polo Norte.
Canadá, Rússia e Groenlândia reivindicam este território como seu. Quem sair vitorioso também poderia reivindicar 55 mil milhas quadradas de mar ao redor do Polo Norte.
Em 2007, exploradores russos alarmaram seus vizinhos árticos ao fincar sua bandeira nacional no fundo do mar do Polo Norte.
Fonte: G1.Globo
