Proposta destina até 30% do excedente econômico da revisão das finanças de Itaipu a ações para amenizar os efeitos do aquecimento global nos estados sulistas
O Projeto de Lei 3195/21 direciona parte dos recursos previstos no eventual excedente econômico resultante da revisão das finanças da hidrelétrica de Itaipu para projetos da União e dos estados do Sul do Brasil de amenização dos efeitos da mudança climática na região.
A proposta, do deputado Filipe Barros (PSL-PR), está em análise na Câmara.
O texto altera a Lei de Privatização da Eletrobras.
Pela proposta, até 2030, 20% do eventual excedente econômico serão direcionados aos projetos em questão. Esse percentual aumentaria para 30% a partir de 2031.
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