Com mais de 7.000 ações individuais trabalhista além de 47 ações coletivas, essa é a maior ação em curso, do tema, contra a Petrobras e segundo a petroleira pode provocar um impacto bilionário nos cofres da estatal.
De acordo com a Repórter em Brasília Flávia Maia, do Jota Pro Poder, será julgado a partir de 11 de fevereiro, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou uma condenação trabalhista bilionária que envolvia a gigante do petróleo brasileiro Petrobras.
A ação que será julgada neste mês pelo STF é sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa. Em 2018, a Petrobras perdeu essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou o cálculo da estatal irregular.
No Supremo, a Petrobras obteve vitória porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, entendeu que o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa.
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